sábado, setembro 23, 2006  

Google do Brasil leva multa por manter comunidades ofensivas do Orkut...

 

A empresa Google do Brasil foi condenada a pagar multa de R$ 14 mil por não ter retirado do ar comunidades do site de relacionamentos Orkut consideradas ofensivas. A decisão é do juiz Alexandre Zanetti Stauber, do Juizado Especial Cível Central.

A ação foi ajuizada em julho de 2006. Nela, a vítima alegou que foram criadas comunidades e perfis falsos no Orkut que ofendiam a sua honra. Cinco dias depois, o juiz mandou que a Google retirasse do ar as comunidades e páginas ofensivas e também identificasse o autor das ofensas. Em caso de descumprimento da ordem, foi fixada multa de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 14 mil. Como a ordem não foi respeitada, a Google foi multada.

Ofensas online

De acordo com a ação, a primeira comunidade virtual contra a vítima foi criada há mais de um ano. Faziam parte dela cerca de 40 pessoas, que enviavam mensagens ofensivas. Mais tarde, foram criadas outras duas comunidades ofensivas e liberado um perfil falso do autor da ação.

"Nas próprias descrições pessoais, foram realizadas referências distorcidas da realidade, com o claro intuito de ofendê-lo moralmente. Ainda, por meio deste perfil falso, o usuário anônimo enviava mensagens grosseiras ao irmão, à mãe e à namorada do autor", diz a ação.

"O Orkut pode ter surgido primordialmente como um site de relacionamentos, mas é inegável que este objetivo tem sido diversas vezes deturpado. Com a prática de preservação do anonimato dos usuários, o Orkut propicia um fértil espaço para o cometimento de crimes, colocando em risco o direito de terceiros, os quais certamente deverão ser ressarcidos", alega o advogado Henrique Eduardo Duarte Saad.

Veja a íntegra da decisão

"A documentação acostada com a inicial empresta verossimilhança ao alegado, uma vez que o sistema de troca de informações estabelecido pelo site de relacionamentos mantido pela empresa requerida vem permitindo a violação dos direitos de personalidade do autor.

Observe-se que o site em questão configura uma prestação de serviços colocada à disposição dos usuários da rede, e a requerida, na qualidade de empresa por ele responsável, deve agir de acordo com um determinado padrão ético de conduta, evitando lesões infundadas ao patrimônio moral alheio. E mais, deve exigir de seus usuários o mesmo padrão ético de comportamento, coibindo condutas que violem os direitos alheios.

Sendo assim, em juízo de consignação sumária entendo estarem presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela antecipada, a qual fica deferida para determinar, sob pena de multa diária no valor de mil reais, até o valor máximo de quatorze mil reais, oportunidade em que o valor será convertido em perdas e danos:

1. Que a requerida exclua as comunidades apontadas na inicial que contêm mensagens ofensivas ao autor;

2. Que a requerida exclua o perfil clone do autor;

3. Identifique os dados cadastrais do usuário.

Cite-se para a audiência de conciliação designada

Alexandre Zanetti Stauber

Juiz de Direito"

Fonte: G1.com.br > Tecnologia

 

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Fonte: Meio Bit

sábado, setembro 02, 2006  

O fututo do mobile-payment

Pessoal, muito interessante este artigo de autoria do Bruno Ferrari e publicado ontem no site Decision REPORT. Espero que gostem...

"As transações eletrônicas no mercado financeiro vêm apresentando crescimento substancial nos últimos anos. Bankfone, Internet, caixas eletrônicos, cartões e smartcards têm conquistado o espaço anteriormente ocupado pelo caixa do banco, dinheiro e cheque. Os benefícios dessas mudanças já são conhecidos: redução de custos, agilidade na compensação, segurança etc. Entretanto, a chegada de uma tecnologia nova sempre é alvo de controvérsias entre os participantes do mercado. Dessa vez, o protagonista é o mobile payment, ou pagamento por dispositivos móveis como celulares e smartphones, considerado tendência, porém acompanhado de muitas ressalvas.

Se considerarmos a capilaridade da telefonia móvel, a oportunidade de negócios é animadora. Segundo a Anatel, o País possui mais de 92 milhões de celulares. No entanto, grande parte desse montante, cerca de 80%, são de linhas pré-pagas. Esta categoria, em sua maioria utiliza aparelhos chamados low cost, que dispõem de poucos recursos tecnológicos, o que impediria o desenvolvimento de aplicações mais sofisticadas como Java e portais.

?Hoje, não se pode pensar em uma tecnologia de pagamento pelo celular massificada que não esteja relacionada ao serviço de mensagens curtas (Short Message Service - SMS). No entanto, acreditamos que nos próximos dois anos as operadoras viabilizarão o uso de aplicações mais avançadas?, acredita Luiz Peduti, presidente da Wappa, fornecedora de tecnologia para pagamentos eletrônicos.

De acordo com o executivo, a base de celulares hoje no Brasil já está chegando ao nível de saturação e as vendas futuras das operadoras serão focadas na substituição dos aparelhos. Peduti acredita que o mobile payment é uma alternativa de negócios para as teles que, além de ganhar em cima das transações realizadas, terão aumento em sua receita de venda de conteúdos digitais. ?Em alguns países da Europa, o faturamento vindo do tráfego de dados já representa 40% dos ganhos das operadoras. No Brasil, essa relação não ultrapassa 3% a 4% da receita?, comenta o executivo.

Nas mãos dos bancos

As possibilidades para o m-payment são muitas, mas é o setor financeiro que será o grande responsável pela massificação do uso. Primeiramente, baseado em serviços como cartão de fidelidade e transações de baixo valor, como as realizadas nas vendors machines que comercializam refrigerantes e alimentos. O próximo passo ? e que prevê o maior crescimento ? será a facilidade de obtenção de crédito pré-aprovado por meio do celular, um dos segmentos que mais cresce hoje nas instituições financeiras.

Questões relacionadas ao uso já estão quase definidas, no entanto, o modelo de negócio ainda parece confuso, principalmente quando os obstáculos se tornam as empresas de telecom. A exigência de se ter exclusividade tecnológica dos fornecedores faz com que os sistemas não sejam interoperáveis para lojistas e consumidores. O cliente pode andar com mais de um cartão na carteira, mas ter mais de um celular não seria viável.

Por isso, usuários e fornecedores descartam que haverá uma substituição do uso dos plásticos, ou mesmo que o futuro contará com um único meio de pagamento. ?A questão para os bancos e operadoras de cartões é como manter sua bandeira por trás da transação móvel. Por isso, acredito que o foco será nas operações de ticket médio baixo?, ressalta Jorge Marinho, vice-presidente executivo da M-Pay, que também fornece soluções para mobile payment.

Marinho lembra ainda que, para as operadoras de cartões de crédito a solução é uma forma de conter o avanço dos cartões de loja ? os private labels ? que exigem poucos recursos por parte dos consumidores e rápida aprovação de crédito.

Indecisão tecnológica

O executivo afirma que existem três maneiras de realizar o pagamento eletrônico pelo celular. Além do SMS, o uso de transferência de informações via GPRS seria uma forma de ligar lojistas, operadoras de celular e bancos, mas Marinho afirma que o custos seriam muito elevados. A aposta da M-Pay é no uso da voz, tecnologia já consolidada e desenvolvida pelas operadoras e, portanto, de menor custo.

?O SMS ainda é caro para realizar uma transação que, às vezes, exige muitas trocas de mensagens (envio e confirmações). A consolidação de uma operação por meio de uma URA (Unidade de Resposta Audível) seria o mais acessível hoje para os participantes da cadeia?, conclui Marinho.

Além disso, as discussões relacionadas à Segurança da Informação continuam em pauta. Mesmo com alguns bancos, como o HSBC e o Banco do Brasil, já oferecendo funcionalidades de pagamento pelo dispositivo móvel, cada um está utilizando seu sistema próprio de segurança. ?A certificação digital é um caminho, no entanto ainda é uma alternativa muito cara. Vai depender da massificação do uso e o grande alavancador é o governo?, acredita José Mario Ribeiro, presidente da Check Express Group, fornecedora de soluções para pagamento eletrônico.

Ribeiro refere-se às iniciativas governamentais em relação à certificação, que criou o padrão ICP-Brasil para a emissão de certificados digitais. Já existem projetos, como o do Bradesco e da operadora Claro, que colocam uma assinatura digital no chip GSM do aparelho celular para a realização de transações financeiras.

Aceitação

Apesar de ser considerada uma tendência, ainda existem diversos embates em relação ao mobile payment. Conflito de interesses entre bancos, bandeiras de cartão e operadoras de telecomunicações e definições tecnológicas ainda estão longe de ser resolvidos. Mas Ribeiro ressalta um ponto importante. ?É preciso verificar também a aceitação do público que não está acostumado a comprar, principalmente por meio de um canal que não foi muito testado?.

E por fim, as questões regulatórias envolvidas no contexto. Na visão dos três fornecedores, a Anatel pode representar um obstáculo para o desenvolvimento do canal e já mostrou historicamente seu desinteresse em ?misturar os negócios?. ?A Agência nunca permitiria que as operadoras trouxessem em suas faturas as compras realizadas pelo celular?, finaliza Ribeiro."

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