Google do Brasil leva multa por manter comunidades ofensivas do Orkut...
A empresa Google do Brasil foi condenada a pagar multa de R$ 14 mil por não ter retirado do ar comunidades do site de relacionamentos Orkut consideradas ofensivas. A decisão é do juiz Alexandre Zanetti Stauber, do Juizado Especial Cível Central.
A ação foi ajuizada em julho de 2006. Nela, a vítima alegou que foram criadas comunidades e perfis falsos no Orkut que ofendiam a sua honra. Cinco dias depois, o juiz mandou que a Google retirasse do ar as comunidades e páginas ofensivas e também identificasse o autor das ofensas. Em caso de descumprimento da ordem, foi fixada multa de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 14 mil. Como a ordem não foi respeitada, a Google foi multada.
Ofensas online
De acordo com a ação, a primeira comunidade virtual contra a vítima foi criada há mais de um ano. Faziam parte dela cerca de 40 pessoas, que enviavam mensagens ofensivas. Mais tarde, foram criadas outras duas comunidades ofensivas e liberado um perfil falso do autor da ação.
"Nas próprias descrições pessoais, foram realizadas referências distorcidas da realidade, com o claro intuito de ofendê-lo moralmente. Ainda, por meio deste perfil falso, o usuário anônimo enviava mensagens grosseiras ao irmão, à mãe e à namorada do autor", diz a ação.
"O Orkut pode ter surgido primordialmente como um site de relacionamentos, mas é inegável que este objetivo tem sido diversas vezes deturpado. Com a prática de preservação do anonimato dos usuários, o Orkut propicia um fértil espaço para o cometimento de crimes, colocando em risco o direito de terceiros, os quais certamente deverão ser ressarcidos", alega o advogado Henrique Eduardo Duarte Saad.
Veja a íntegra da decisão
"A documentação acostada com a inicial empresta verossimilhança ao alegado, uma vez que o sistema de troca de informações estabelecido pelo site de relacionamentos mantido pela empresa requerida vem permitindo a violação dos direitos de personalidade do autor.
Observe-se que o site em questão configura uma prestação de serviços colocada à disposição dos usuários da rede, e a requerida, na qualidade de empresa por ele responsável, deve agir de acordo com um determinado padrão ético de conduta, evitando lesões infundadas ao patrimônio moral alheio. E mais, deve exigir de seus usuários o mesmo padrão ético de comportamento, coibindo condutas que violem os direitos alheios.
Sendo assim, em juízo de consignação sumária entendo estarem presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela antecipada, a qual fica deferida para determinar, sob pena de multa diária no valor de mil reais, até o valor máximo de quatorze mil reais, oportunidade em que o valor será convertido em perdas e danos:
1. Que a requerida exclua as comunidades apontadas na inicial que contêm mensagens ofensivas ao autor;
2. Que a requerida exclua o perfil clone do autor;
3. Identifique os dados cadastrais do usuário.
Cite-se para a audiência de conciliação designada
Alexandre Zanetti Stauber
Juiz de Direito"
Fonte: G1.com.br > Tecnologia
